Fundamentos jurídicos para a quantificação do dano moral : da delimitação de parâmetros fixos para sua quantificação

Abstract

Este é um trabalho crítico de pesquisa e análise dogmática dos fundamentos jurídicos que possam delimitar a quantificação judicial da premissa constitucional referente ao dano moral. Tem por objetivo estabelecer elementos norteadores que possam servir como base para um arbitramento mais eqüitativo do quantum indenizatório nos casos que envolvem este tipo de dano extrapatrimonial, numa tentativa de eliminar julgamentos anódinos ou excessivos. Com esta finalidade, reserva-se à apreciação da literatura jurídica estrangeira e pátria, ponderando ainda sobre alguns posicionamentos jurisprudenciais, bem como a evolução do tema em ambas as fontes examinadas. Apresenta-se, por fim, numa solução subjetiva, a delimitação objetiva dos parâmetros necessários para uma arbitragem mais justa e fiel aos dogmas constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 88, que é o marco perambular para os atuais posicionamentos sobre este assunto