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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413
Title: A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
Authors: Silvério da Silva, Jaime
Keywords: Constituição Federal;Sistema Tributário Nacional;Competência Tributária;Limitação Tributária;Princípios Tributários;Imunidades;Doutrina;Jurisprudência
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Silvério da Silva, Jaime; Pereira Nobre Júnior, Edílson. A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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