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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387
Título: Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
Autor(es): SANTOS, Christianine Chaves
Palavras-chave: Proteção judicial dos direitos coletivos;Tutela jurisdicional coletiva
Data do documento: 2003
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Chaves Santos, Christianine; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Resumo: Esta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idéia principal que aqui se defende é a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual própria para as ações coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretação e aplicação dos institutos do processo coletivo se dê a partir de conceitos e princípios próprios e não mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão estudadas as características e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual próprio e a natureza diferenciada das ações coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pátrio, que a insistência em se utilizar a perspectiva individualista própria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equívocos teóricos e problemas dogmáticos que emperram o desenvolvimento científico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividade
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4387
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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