Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4385
Title: Antecipação tributária : possibilidade e limites de aplicação em face das contribuições sociais patronais destinadas à seguridade social
Authors: Diniz, Carlos Augusto Valenza
Keywords: Direito tributário; Seguridade social
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Augusto Valenza Diniz, Carlos; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Antecipação tributária : possibilidade e limites de aplicação em face das contribuições sociais patronais destinadas à seguridade social. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: Esta dissertação pretende analisar a antecipação tributária, que é nome atribuído, neste trabalho, à obrigação imposta por lei de se pagar o tributo antes da ocorrência do fato gerador. Esta espécie de obrigação é comumente tratada pela doutrina do Direito Tributário como sendo substituição tributária para frente ou por fato gerador futuro. Comumente aplicada na esfera do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ICMS, esta figura, na atualidade, passa por um alargamento do campo de sua aplicação, pelo Direito Positivo, alcançando as contribuições sociais. É uma figura polêmica já que inverte o tradicional modelo de obrigação tributária, onde a obrigação pressupõe o respectivo fato gerador. Com a antecipação, que deve ser entendida como uma técnica de arrecadação, há uma mudança nesta relação lógica, devendo-se pagar o tributo antes do fato gerador da obrigação tributária principal. Este trabalho procura estudar esta figura, de forma sistematizada, sob um enfoque diferenciado, não pautado pela estrutura da norma jurídica tributária, mas sim por meio de uma interpretação funcionalista dosistema tributário como um todo, a partir das regras e dos princípios constitucionais, concluindo-se pela possibilidade de sua aplicação em face das contribuições sociais, em especial daquelas patronais destinadas à seguridade social
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4385
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo5560_1.pdf609.51 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.