Embargos à execução no processo do trabalho : questões polêmicas

Abstract

Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro. Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis, em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica, procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a literatura jurídica nacional