A equidade e seu uso nos juizados especiais cíveis

Abstract

A presente dissertação analisa a eqüidade e sua aplicação no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, em especial sob o ponto de vista da interpretação sistemática do direito, procurando situá-la nas várias escolas do pensamento jurídico. Estuda, ainda, as relações entre eqüidade, constituição e processo, levando em consideração que a autonomia alcançada pelo Direito sofreu algumas atenuações que favoreceram a interação com outros sistemas sociais, como o sistema político e o sistema moral, permitindo, nos princípios constitucionais do processo, o acoplamento entre estes sistemas. A eqüidade realiza a igualdade material quando é instrumento de um procedimento destinado a atender a uma classe de demandas historicamente alijada dos serviços jurisdicionais em razão de fatores vários, como custos, morosidade, pouca instrução dos usuários, formalismo, etc. Para dar atendimento a esse tipo de demanda, os Juizados Especiais Cíveis adotam um procedimento que se caracteriza por ser oral, voltado para o diálogo e para a solução consensual de conflitos. Além disso, são abordados, como manifestação da eqüidade, o fortalecimento do papel do juiz na produção e na valoração das provas e o abandono de uma concepção privatista do processo e de resquícios do sistema da prova legal, voltando a busca da verdade para a experiência comum