O cabimento da tutela coletiva no process penal: análise do HC 143641/SP

Abstract

Tendo em vista a crescente necessidade da tutela coletiva no direito processual brasileiro, o presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar essa possibilidade no processo penal. Para tanto, realizaram-se pesquisas doutrinárias, bem como a análise da decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus coletivo 143641/SP. Diante disso, verifica-se que a coletividade no processo é uma realidade a ser considerada, e, para tanto, faz-se necessário a criação de um código de processo penal coletivo, que atenda aos anseios da tutela jurisidicional nesse âmbito.