Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4364
Title: O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional : formas de legitimar a decisão judicial no controle abstrato de normas
Authors: ABEN-ATHAR, Daniela Figueira
Keywords: Processo decisório; Direito constitucional
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Figueira Aben-Athar, Daniela; Maurício Leitão Adeodato, João. O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional : formas de legitimar a decisão judicial no controle abstrato de normas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela Lei nº 9.868/99, mormente a abertura da interpretação constitucional e a ponderação de interesses nos efeitos da decisão no controle abstrato de normas, contribuem para a legitimação da jurisdição constitucional. Com base na premissa de que o Judiciário é o poder que menos oferece risco à tergiversação dos ideais consolidados na Constituição de 1988, pretendemos reforçar a legitimidade do resultado da interpretação do Supremo Tribunal Federal, como verdadeira voz e alma da Constituição, na medida em que ele dá a última palavra em matéria constitucional e é também quem garante a eficácia das normas constitucionais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4364
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo5541_1.pdf822.1 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.