A moderna codificação das leis civis brasileira : o novo Código Civil como eixo central do Direito Privado

Abstract

O estudo da Filosofia do Direito e da Teoria Geral do Direito requer, sempre, certo grau de cuidado e de maturação por parte do pesquisador. Um tema aparentemente simples, sem maiores digressões, pode se tornar compreensível com a introdução de elementos teóricos e de pensamentos que mudaram a concepção de ver o mundo e o Direito em sua época, com reflexos na atualidade. A presente dissertação teve por escólio estudar, compreender e analisar criticamente o fenômeno da codificação do direito civil, especificamente as novas diretrizes apresentadas pelo atual código Civil brasileiro, bem assim apresentar uma nova visão de se codificar referidas normas, procurando, sempre, impulsionar o Direito para o moderno, o atual, aquilo que a sociedade espera dele, e não como mera técnica de dominação dos povos mais fracos e oprimidos. No decorrer da exposição dos quatro capítulos, observou-se que o elemento histórico sempre se fez presente, e não foi por outro motivo, senão demonstrar que a História dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que é capaz de mudá-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O estudo não procurou, contudo, estudar apenas historicamente o fenômeno da codificaçãoleis civis, mas investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e indicando seus pontos frágeis e imprecisos, criticando onde era para se criticar; elogiando onde era para se elogiar. A dissertação, assim, tenta desmistificar a idéia de que a técnica de se legislar por meio da codificação das leis civis brasileiras é maléfica ao Direito Nacional, isolando o modelo da codificação oitocentista, fruto de uma época, onde se procurava comungar dos elementos gerais traçados pelo novo código Civil, na nova visão que é apresentada, com seus artigos flexíveis, e sempre com a presença atuante do magistrado, que por meio da interpretação de suas normas e princípios constrói e dignifica o Direito Civil Nacional. Sumário: Teoria Geral do Direito. Teoria Geral do Direito Civil. Teoria da Codificação. Codificação das Leis Civis Brasileiras. Código Civil Brasileiro de 2002