O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise teórica desta concepção como "movimento" de transformação das estruturas do processo civil brasileiro

Abstract

É surgida na ciência do direito uma nova concepção do processo como objeto de investigação, o acesso à justiça, a qual interrompe a tradição dos estudiosos do processo, ao propor enfoque alternativo às saturadas investigações sobre institutos formais, restritas a trabalhos unicamente no campo hermenêutico. Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante um método novo, que assume as pesquisas lógico-formais, mas acrescenta uma dimensão valorativa, centrada na efetividade e na justiça social, pela mudança de perspectiva em relação ao fenômeno processual, encarado a partir da posição dos consumidores dos serviços da justiça. Isto é viabilizado pelo enfoque interdisciplinar, onde são analisadas as necessidades não satisfeitas, o relativo bargain power , os tipos de relações e de interesses sob litígio, as garantias constitucionais, os problemas sócio-econômico-culturais, os obstáculos, em suma, ao acesso. Surgem então as três ondas da atividade reformadora dos sistemas processuais inspiradas no referido método, apresentando propostas originadas em três questões fáticas: a pobreza econômica; a pobreza organizativa; os obstáculos endoprocessuais à realização dos direitos. Neste sentido, Cappelletti complementa sua exposição, apresentando razões pragmáticas, a serem observadas pelos reformadores, sob pena de esvaziamento das medidas tomadas. Procuramos, aqui, contribuir para a divulgação das bases teóricas do movimento pelo acesso à justiça, trazidas por Cappelletti