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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4321
Title: Tributos como forma de controle da poluição e instrumento de preservação ambiental : Aplicação ao sistema jurídico brasileiro
Authors: Vieira, Leliana Maria Rolim de Pontes
Keywords: Desenvolvimento sustentável;Controle da poluição;Preservação do meio ambiente;Figuras tributárias ambientais;Tributação ambiental;Ecotaxas;Impostos verdes
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Rolim de Pontes Vieira, Leliana; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Tributos como forma de controle da poluição e instrumento de preservação ambiental : Aplicação ao sistema jurídico brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: Esta dissertação visa a examinar, por meio de pesquisa realizada em obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem assim em normas que compõem o ordenamento jurídico de nosso País e nas Cartas e Declarações produzidas por conferências internacionais, a possibilidade de aplicação dos tributos como instrumentos de preservação do meio ambiente e de controle da poluição. Partindo da noção de consciência ecológica - enquanto fenômeno social emergente na segunda metade do século XX - para chegar ao plano jurídico, serão analisadas questões envolvendo a conservação dos recursos naturais do planeta, não apenas sob o enfoque do Direito Ambiental puro e simples, mas sim concernente à identificação de um ponto de convergência entre este e o Direito Tributário, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Nesse cenário, as figuras tributárias ambientais poderão desempenhar novos e múltiplos papéis, tanto para promover a arrecadação de recursos destinados à implementação de ações governamentais voltadas para o chamado desenvolvimento sustentável , como também para desestimular atividades poluentes e degradantes da qualidade ambiental. Pretende-se demonstrar, portanto, a compatibilização do sistema tributário, posto na ordem jurídica vigente, com o Direito Ambiental, para aplicação prática como mecanismo de intervenção estatal, no sentido de uma atuação reguladora, fiscalizadora e estimuladora de atividades econômicas, especificamente no intuito de preservar a natureza e atenuar os efeitos da poluição
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4321
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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