Impactos na contratação de empregados domésticos causados pelas recentes reformas previdenciárias e trabalhistas – no âmbito da cidade de Caruaru-PE.

Abstract

As pessoas que exercem relações trabalhistas muitas vezes têm um custo de oportunidade grande para realizar determinado trabalho e, mesmo com custos de oportunidades, os trabalhadores continuam prestando seus serviços. Neste sentido, ter uma boa remuneração pelo trabalho já não é suficiente, é necessário que estas pessoas estejam asseguradas que estão trabalhando conforme a lei. Para isto, o direito do trabalho e previdenciário há muitos anos vem evoluindo para contribuir com o trabalho digno. Então, este estudo buscou analisar algumas das recentes reformas que ocorreram entre os anos de 2015 e 2019, no âmbito do direito previdenciário e no âmbito do direito do trabalho, e que afetaram o mercado de trabalho da classe dos empregados domésticos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, estabelecendo-se como amostragem da pesquisa os empregados domésticos e empregadores domésticos que são residentes ou domiciliados na cidade de Caruaru-PE. O questionário aplicado foi interpretado com base na fundamentação teórica do trabalho, onde foram abordados os seguintes temas: direito do trabalho, direito previdenciário, empregados domésticos e a teoria econômica do comportamento do consumidor. No trabalho utilizou-se como referências para as recentes reformas, a Lei Complementar 150/2015 (que rege sobre o contrato de trabalho doméstico) e a Lei de nº 13.467/2017, a qual aprovou a reforma trabalhista; já no âmbito da teoria da ciência econômica, o trabalho utilizou como referência base a teoria do comportamento do consumidor, a qual estuda as preferências dos consumidores, detalhando como os consumidores tomam decisões de compras, considerando seu próprio bem-estar; um exemplo disso é a escolha de um empregador doméstico (consumidor) que tem que decidir se irá ou não contratar determinado empregado doméstico. Os resultados apontaram que as alterações nos ramos do direito previdenciário e trabalhista resultaram em maiores contratações da classe dos empregados domésticos na cidade de Caruaru-PE. Esta conclusão é contrária ao senso comum, pois este aponta que essas reformas iriam reduzir a contratação formal dos empregados domésticos, pois iriam elevar os custos de contratação. Mas, na realidade essas reformas trouxeram benefícios para a classe dos empregados domésticos, o que aumentou a oferta desses serviços e resultou em uma redução dos salários, deixando-os em níveis que os empregadores estavam dispostos a pagar, gerando, consequentemente, um aumento na contratação formal dessa classe trabalhista.