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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4288
Title: Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito
Authors: MELO, Thiago Carvalho Bezerra de
Keywords: Direito penal;Bem jurídico;Constituição
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Carvalho Bezerra de Melo, Thiago; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: No âmbito do Direito Penal, analisa historicamente seu objeto como sendo não a tutela de direitos subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques conceituais sob várias concepções diferentes do assunto, porém sem definição dos conteúdos. Para preencher essa lacuna, surge o processo de constitucionalização dos bens jurídicos penais, pois deve ser nas constituições que o Direito Penal encontra sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis de criminalização. Relaciona critérios orientadores do legislador na criminalização dos bens jurídicos constitucionais, deduzidos do princípio da ultima ratio. Discorre, ainda, sobre a postura que deve o penalista contemporâneo ter a respeito da criminalização/descriminalização, sob os aspectos jurídico e político. Além disso, entende ser o jurista um renovador do sistema penal
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4288
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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