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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4288
Título: Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito
Autor(es): MELO, Thiago Carvalho Bezerra de
Palavras-chave: Direito penal; Bem jurídico; Constituição
Data do documento: 2005
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Carvalho Bezerra de Melo, Thiago; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Resumo: No âmbito do Direito Penal, analisa historicamente seu objeto como sendo não a tutela de direitos subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques conceituais sob várias concepções diferentes do assunto, porém sem definição dos conteúdos. Para preencher essa lacuna, surge o processo de constitucionalização dos bens jurídicos penais, pois deve ser nas constituições que o Direito Penal encontra sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis de criminalização. Relaciona critérios orientadores do legislador na criminalização dos bens jurídicos constitucionais, deduzidos do princípio da ultima ratio. Discorre, ainda, sobre a postura que deve o penalista contemporâneo ter a respeito da criminalização/descriminalização, sob os aspectos jurídico e político. Além disso, entende ser o jurista um renovador do sistema penal
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4288
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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