Análise do novo ensino médio e os desdobramentos para a educação física escolar

Abstract

O cenário político-educacional brasileiro nos últimos anos vem sofrendo uma série de transformações que, através de Resoluções, Decretos, Projetos de Ementa Constitucional (PEC), e Leis com definições complexas, e até mesmo controversas, criam um cenário preocupante e perigoso para a educação do país. O presente trabalho se refere à reforma do ensino médio (EM), na qual se configura em uma reestruturação da organização curricular, bem como da gestão das instituições públicas de ensino, no caso as escolas, a qual é um retrocesso e ignora a Constituição de 1988, que garante a educação como direito de todos e dever do Estado (Art. 205), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9394/96) na qual, segundo Frigotto (2016), “garante a universalidade do ensino médio como etapa final da educação básica”. Uma das medidas tomadas para realizar a alteração desse quadro, foi à criação de Medida Provisória (MP) n° 746, de 22 de setembro de 2016, que após um processo de votação no plenário da Câmara e no Senado, foi aprovada e sancionada na Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diante de tal mudança, a escola pública brasileira se encontra em uma fase de transformação, mas, até onde ela se valida? O presente trabalho trata-se de uma Análise Documental. Inicialmente, foi realizado um levantamento de documentos oficiais como Leis, Medidas Provisórias, e Projetos de Lei do Governo Brasileiro, bem como artigos e revistas acerca do tema a ser trabalhado. O trabalho tem como objetivo geral refletir acerca dos desdobramentos do novo ensino médio na Educação Física escolar, e como específicos, analisar a Lei nº 13.415/17, refletir acerca da atual conjuntura política e social do ensino básico brasileiro, e analisar os desdobramentos desse novo modelo sobre a Educação Física. A literatura estudada a partir de autores como Freitas, Krawczyk, Bungenstab, entre outros, aponta que a educação brasileira se encaminha a um processo massivo de doutrinação sob a ideologia neotecnicista e seu projeto de livre mercado. Não somente a isso, como as forças hegemônicas neoliberais no atual poder da política brasileira vigente estão verticalizados com essas novas diretrizes, a fim de garantir a quebra do papel do Estado para com a educação, promovem cada vez mais a inserção das empresas privadas na educação pública. Com isso, é preciso expor as contradições diante da falsa narrativa de flexibilização da educação, bem como conscientizar a sociedade a lutar por uma escola pública de gestão pública.