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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4236
Título: Transação e renúncia na convenção coletiva de trabalho: a convenção coletiva de trabalho como instrumento democrático de regulamentação das relações de trabalho na realidade pós-industrial
Autor(es): BELTRÃO, Emmanuelle Benevides Moura
Palavras-chave: Pós-Industrialismo;Globalização;Convenção coletiva de trabalho.
Data do documento: 2005
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Benevides Moura Beltrão, Emmanuelle; Melo Correia de Araújo, Eneida. Transação e renúncia na convenção coletiva de trabalho: a convenção coletiva de trabalho como instrumento democrático de regulamentação das relações de trabalho na realidade pós-industrial. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Resumo: Atualmente, a realidade transita do período industrial para o pós-industrial. O fato que marcou esta transição foi justamente a globalização que, hoje, culmina em conseqüências apavorantes para o trabalhador: a automação, a era da informática e a robótica obrigam o trabalhador a se especializar; além disso, substituem grande parte da mão-de-obra, o que dá conseqüência ao fenômeno do desemprego estrutural. Vive-se, portanto, uma crise econômica que reflete em uma crise de paradigmas jurídicos. Esta abordagem intenta situar as conseqüências da pósmodernidade no Direito do Trabalho e propor uma saída embasada na tutela coletiva. Para tal, será fixada uma visão pluralista do Direito no intuito de legitimar a negociação coletiva. Esta negociação será formalizada pelo instrumento mais democrático a convenção coletiva de trabalho. Este instituto, aqui defendido como fonte trabalhista de natureza normativa não pode ser utilizado como meio para flexibilizar normas trabalhistas, mas sim, adaptá-las à realidade precípua mediante transações. Os limites transacionais serão determinados a fim de obter êxito, justiça e equidade na relação coletiva de trabalho que é a perspectiva mais lógica de embate à crise sócio-econômica
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4236
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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