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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4226
Título: A ampliação do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada
Autor(es): de Araújo Cavalcanti, Eduardo
Palavras-chave: Crime organizado; Autoria mediata; Domínio do fato.
Data do documento: 2005
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: de Araújo Cavalcanti, Eduardo; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. A ampliação do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a viabilidade jurídica da ampliação do conceito de autoria mediata como forma de combater a criminalidade organizada. Para tanto, é realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, mormente no que se refere a autores estrangeiros, bem como são analisados casos verídicos e suas respectivas implicações jurisprudenciais. O estudo parte da tese do jurista alemão Claus Roxin que, em 1963, publicou na revista Goltdammer´s Archiv, um artigo intitulado Täterschaft und Tatherrschaft. Roxin desenvolveu a tese do domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder, em que defende a idéia de ser possível ampliar o tradicional conceito de autor mediato, desde que presentes estejam os seguintes requisitos: fungibilidade dos executores das ordens; domínio da organização por parte dos autores das ordens e atuação do aparato de poder à margem do direito. O domínio da organização, segundo Roxin, também pode ser aplicado nos casos da criminalidade organizada. Com base nesses argumentos, conclui-se que o tradicional conceito de autor mediato pode ser ampliado, desde que presentes os citados requisitos, mesmo nas hipóteses em que o instrumento humano utilizado seja plenamente responsável. Com isso, procura-se fornecer mais uma alternativa de combate à criminalidade organizada, posto que será mais fácil responsabilizar o homem de trás a título de autor mediato quanto aos delitos praticados pela organização criminosa que ele comanda
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4226
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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