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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4221
Title: Direito à privacidade: uma análise sob a ótica da nova sociedade da informação
Authors: Spencer de Holanda, Danielle
Keywords: Privacidade;Intimidade;Internet;Informação.
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Spencer de Holanda, Danielle; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Direito à privacidade: uma análise sob a ótica da nova sociedade da informação. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Exige-se a necessidade de refletir sobre um mundo novo, fruto do progresso tecnológico, que repercute em todos os setores da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito do Direito: a Internet. A dissertação intenta analisar as relações jurídicas que envolvem o ser humano, suas manifestações intelectuais, percorrendo o processo de construção da regulação jurídica dos direitos da personalidade e focalizando o indivíduo no papel principal de suas atividades, o que acarreta sua vinculação a outras áreas do conhecimento. Conseqüentemente, são abordados os principais conceitos e aspectos relevantes do direito à privacidade verificados na legislação e na doutrina, consubstanciando o seu sistema tradicional. Este sistema que começa a sofrer pressões decorrentes da passagem do Estado Liberal, caracterizado pelo espírito patrimonial, para o Estado Social, exaltando-se o fenômeno da repersonalização do ser, titular, pois, do direito à privacidade. Esta nova construção da privacidade é marcada pela indústria cultural e social; enfim, pelo progresso tecnológico. Entretanto, apesar das mudanças existentes na sociedade, originadas com o aparecimento das novas tecnologias, especialmente no campo dos direitos da personalidade, urge salientar que o seu sistema de regulação jurídica permanece disciplinado pelo modelo tradicional, necessitando, tão-somente, de novos instrumentos técnicos de proteção mais adequados à realidade digital, os quais deverão ser criados com o auxílio de toda a sociedade. O direito à privacidade na era virtual é mais uma forma de manifestação da pessoa, tornando-se um meio concretizador da dignidade humana
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4221
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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