Direito à privacidade: uma análise sob a ótica da nova sociedade da informação

Abstract

Exige-se a necessidade de refletir sobre um mundo novo, fruto do progresso tecnológico, que repercute em todos os setores da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito do Direito: a Internet. A dissertação intenta analisar as relações jurídicas que envolvem o ser humano, suas manifestações intelectuais, percorrendo o processo de construção da regulação jurídica dos direitos da personalidade e focalizando o indivíduo no papel principal de suas atividades, o que acarreta sua vinculação a outras áreas do conhecimento. Conseqüentemente, são abordados os principais conceitos e aspectos relevantes do direito à privacidade verificados na legislação e na doutrina, consubstanciando o seu sistema tradicional. Este sistema que começa a sofrer pressões decorrentes da passagem do Estado Liberal, caracterizado pelo espírito patrimonial, para o Estado Social, exaltando-se o fenômeno da repersonalização do ser, titular, pois, do direito à privacidade. Esta nova construção da privacidade é marcada pela indústria cultural e social; enfim, pelo progresso tecnológico. Entretanto, apesar das mudanças existentes na sociedade, originadas com o aparecimento das novas tecnologias, especialmente no campo dos direitos da personalidade, urge salientar que o seu sistema de regulação jurídica permanece disciplinado pelo modelo tradicional, necessitando, tão-somente, de novos instrumentos técnicos de proteção mais adequados à realidade digital, os quais deverão ser criados com o auxílio de toda a sociedade. O direito à privacidade na era virtual é mais uma forma de manifestação da pessoa, tornando-se um meio concretizador da dignidade humana