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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4218
Title: A legitimação da atividade financeira como questão decisiva para o cumprimento dos objetivos constitucionais do Estado brasileiro
Authors: Souza, Daniel Veloso de
Keywords: Atividade Financeira;Legitimidade;Objetivos;Estado brasileiro
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Veloso de Souza, Daniel; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A legitimação da atividade financeira como questão decisiva para o cumprimento dos objetivos constitucionais do Estado brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Neste trabalho nos debruçamos sobre a atividade financeira efetuada atualmente pelo Estado brasileiro, analisando, em face de tal atividade, o modelo estatal pátrio encampado pela Constituição Federal atual. Abordamos o tema em cinco capítulos, cada um deles, menos o primeiro, com quatro itens, que obedecem o seguinte encadeamento lógico: partindo da afirmação de algumas premissas indispensáveis ao tipo de estudo que se fará, passamos à compreensão do Estado, em linhas gerais, e do estado brasileiro em círculo mais fechado, não descurando de apontar a ligação entre Estado inclusive democrático de direito e atividade financeira. A partir de então, enxergamos a atividade financeira como móvel maior da manutenção e crescimento de qualquer Estado. Por fim, são examinados dados reais acerca da atividade financeira brasileira, declinando a distância de alguns enfoques que a mesma guarda em relação à nossa Constituição. Queremos com essa exposição responder a seguinte pergunta: É constitucional e materialmente legítima a relação existente entre as receitas e despesas públicas aplicadas em nossa estrutura estatal? Essa pergunta é justificável, pois, à medida em que formos apreciando os seus contornos, identificaremos os pontos positivos e negativos da atividade financeira desenvolvida em nosso país, mostrando que equívocos nesse campo dão azo a muitas desigualdades sociais plantadas em nossa terra. Importante na confecção do trabalho foi a pesquisa de fontes bibliográficas acoplada ao que temos visto e ouvido ao nosso redor
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4218
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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