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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4213
Title: A admissibilidade da teoria da imprevisão na jurisprudência brasileira como princípio geral de direito
Authors: SILVA, Zélio Furtado da
Keywords: treoria da imprevisão;jurisprudência brasileira
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Furtado da Silva, Zélio; Maurício Leitão Adeodato, João. A admissibilidade da teoria da imprevisão na jurisprudência brasileira como princípio geral de direito. 2003. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: Trata-se de tese de doutoramento, perante a Universidade Federal de Pernambuco, na área de Filosofia, Teoria Geral e Sociologia do Direito, enfocando o princípio geral de Direito como recurso retórico utilizado pela jurisprudência brasileira para admitir a teoria da imprevisão. A tese faz um apanhado de como a teoria da imprevisão, que permite a revisão e a resolução dos contratos de trato sucessivo e execução diferida, foi introduzida na lógica judiciária, até então dominada pela irretratabilidade dos contratos. Procura-se explicar, dentro da realidade brasileira, que a solução do caso concreto independe de estar na lei, estando nas mãos do intérprete e julgador a prerrogativa de decidir como quer. Afirma-se que, no cotejo com a legislação e a situação concreta, o juiz brasileiro, quando desconsidera a norma escrita e admite a revisão e a resolução do contrato, sustenta-se em argumentos que lhe parecem ser persuasivos, como os princípios da boa-fé e da eqüidade, para justificar a aplicação da teoria da imprevisão como fim ético do Direito. Demonstra-se a maneira peculiar como funciona a prestação jurisdicional no Brasil, e de que modo atuam certas estratégias extralegais incorporadas ao aparelho judiciário. Apresenta-se a evolução da cláusula rebus sic stantibus e decisões que marcaram a jurisprudência brasileira nesse assunto
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4213
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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