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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4201
Title: Manifesto por um direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, da reformulação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e sua repercussão no plano internacional
Authors: WEBERBAUER, Paul Hugo
Keywords: Direito internacional privado; Constitucionalização; Contratos internacionais; Autonomia da vontade; Dirigismo contratual
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Hugo Weberbauer, Paul; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. Manifesto por um direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, da reformulação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e sua repercussão no plano internacional. 2011. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: A presente Tese tem como objetivo conscientizar a doutrina privatista brasileira, em especial a do Direito Civil, de que existe um necessário compromisso internacional na análise de determinados institutos do Direito Privado, cujo maior expoente é o relacionado ao princípio da vontade, conhecido pela expressão autonomia da vontade. Para atingir esse objetivo, a tese parte da premissa que o processo de constitucionalização do direito privado tem como consequência direta a ampliação da atuação do Estado nas relações contratuais privadas e resulta na manutenção do ideário nacionalista no Direito contratual, ignorando sua faceta internacional. Desta constatação, a tese adota uma metodologia historicista-internacionalista para oferecer uma análise crítica sobre esse fenômeno de constitucionalização bem como oferecer uma interpretação diferente dos principais institutos envolvidos na questão, na tentativa de substituir o ideário nacionalista dominante por um necessário comprometimento internacional, afastando a desconfiança do jurista para com os elementos extranacionais, cada vez mais presentes nas relações jurídicas particulares. Ao fim, a presente Tese deve ser considerada como um manifesto, um estudo jurídico consciente do compromisso internacional que determinados assuntos apresentam e exigem em sua análise contemporânea, cujo destaque maior é a seara dos negócios jurídicos e a autonomia da vontade
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4201
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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