Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4193
Title: Intervenção do Estado na propriedade intelectual: uma análise publicista da licença compulsória de patentes
Authors: Mussalem, André Florêncio Souto Maior
Keywords: Intervenção do Estado;Licença compulsória;Patentes;Tecnologia
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Florêncio Souto Maior Mussalem, André; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Intervenção do Estado na propriedade intelectual: uma análise publicista da licença compulsória de patentes. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: A importância cada vez maior da tecnologia inovadora na sociedade deixa claro que há aspectos positivos na proteção patentária pelo Governo, mas também aspectos negativos decorrentes do exercício de monopólio próprio do sistema de patentes. Para que tais aspectos negativos não tenham um impacto danoso na sociedade, o Estado intervém na propriedade intelectual quebrando o monopólio legal para que não haja dano econômico e para que as populações à margem do desenvolvimento tenham acesso à tecnologia. A licença compulsória de patentes é o instrumento legítimo de tal intervenção. O presente trabalho tem por objetivo verificar a natureza de direito público de tal intervenção
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4193
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo5115_1.pdf854.63 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.