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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187
Title: Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
Authors: Felipe Canuto Coelho, André
Keywords: Regulação; Agência; Anatel; Informação; Assimetria
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Felipe Canuto Coelho, André; Pereira Nobre Júnior, Edílson. Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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