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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4183
Título: A desconsideração da personalidade jurídica e os limites de sua aplicação no processo do trabalho
Autor(es): Cheik Bessa, André
Palavras-chave: Personalidade Jurídica; Desconsideração da Pessoa Jurídica, Processo do Trabalho.
Data do documento: 2005
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Cheik Bessa, André; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. A desconsideração da personalidade jurídica e os limites de sua aplicação no processo do trabalho. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Resumo: Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vários indivíduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurídica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurídica, ficando, assim, dotado de existência própria, com os efeitos daí decorrentes. Todavia, tomar a autonomia da entidade com absoluto rigor pode, eventualmente, facilitar seu uso indevido por parte de qualquer sócio ou administrador de má-fé, por meio de condutas abusivas, em nome da pessoa jurídica, mas de fato voltadas para a satisfação de interesses particulares. Reagindo a tais hipóteses, o Direito anglosaxão criou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que se desenvolveu e foi acolhida em diversos países. No Brasil, foi introduzida pela doutrina e recepcionada, posteriormente, pela jurisprudência e pelo Direito positivo. Na Justiça do Trabalho, vem a Teoria mostrando-se instrumento importante para a satisfação de muitos créditos; porém, a falta de sua regulamentação específica processualtrabalhista, o desconhecimento de seus pressupostos e a freqüente confusão com institutos semelhantes também acarretam, em certos casos, excessos no afastamento da personalidade jurídica naquela esfera. A análise das regras e limites para aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Justiça Laboral constitui objetivo precípuo deste trabalho, à vista dos riscos que decisões equivocadas podem representar para o instituto da pessoa jurídica e, indiretamente, para os próprios valores sociais da livre iniciativa e do trabalho
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4183
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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