Mutações constitucionais nos discursos jurídicos : o problema da evolução do direito na teoria da decisão a partir do racionalismo crítico

Abstract

Esta pesquisa investigou o seguinte problema: quais as possibilidades e limitações de um modelo baseado no “Racionalismo Crítico” para o desenvolvimento de análises sobre as mudanças de atribuição de sentido das normas jurídicas? Para enfrentar o problema, a hipótese apresenta a possibilidade de construção de um modelo analítico situacional. Em primeiro lugar, são desenvolvidas reflexões sobre a aplicação do Racionalismo Crítico de Karl Popper nas discussões constitucionais. Na sequência, é realizada a investigação sobre a mutação constitucional a partir de três elementos: a) seu sentido na literatura alemã; b) sua caracterização na literatura brasileira e seu impacto nos Programas de Pós-graduação no Brasil; c) análise empírica das decisões do Supremo Tribunal Federal (1988-2018). Foram visualizados diferentes usos da argumentação jurídica sobre mutações constitucionais na prática brasileira, contribuindo para a análise baseada na identificação dos principais problemas de argumentação jurídica. A investigação consistiu em um estudo influenciado pela metodologia de Karl Popper: a) enfrentamento do problema; b) lançamento de hipótese falseável; c) discussão crítica e falseabilidade da hipótese diante da realidade observada; d) refutação ou corroboração da teoria. Dentre os resultados obtidos, foi apresentada uma crítica das mutações constitucionais a partir de um amplo conjunto de dados empíricos e das principais referências bibliográficas da temática. Ademais, com base nas diretrizes do Racionalismo Crítico, também foi construído um modelo de análise crítica das mutações constitucionais baseado na lógica situacional de Karl Popper. A partir do estudo específico dos problemas jurídicos e das respostas oferecidas pela tradição, a análise desenvolve outros olhares para a concretização dos propósitos regulatórios por meio da construção hipotética de cenários possíveis. Por fim, a tese contribui com as discussões a respeito de questões essenciais da teoria do direito a partir de uma perspectiva que considera a evolução do conhecimento jurídico como transformações baseadas na razão crítica do direito.