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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4095
Título: A nacionalidade potestativa: o problema da fixação de residência e da opção, a qualquer tempo
Autor(es): FROTA JÚNIOR, Francisco Bezerra
Palavras-chave: Nacionalidade;Nacionalidade potestativa;Condição
Data do documento: 2004
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Bezerra Frota Júnior, Francisco; de Oliveira Cantarelli, Margarida. A nacionalidade potestativa: o problema da fixação de residência e da opção, a qualquer tempo. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Resumo: A teoria tradicional da nacionalidade classifica a nacionalidade em originária e derivada. A nacionalidade originária é a que se adquire no momento do nascimento; a nacionalidade derivada, a que se adquire após o nascimento. Esta teoria é insuficiente para explicar o fenômeno da nacionalidade em toda a sua plenitude. Nacionalidade é ato de soberania. É fato jurídico. É o Estado que diz quem são os seus nacionais através de atribuição e de concessão. Os efeitos do ato de atribuição ou concessão da nacionalidade não podem ser confundidos com o ato em si mesmo. No direito brasileiro, a nacionalidade potestativa é uma das hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Em que momento se forma o vínculo da nacionalidade potestativa? Para se responder a esta pergunta, elaborou-se um esboço de uma nova teoria da nacionalidade que resultou em uma complementação da classificação tradicional da nacionalidade. A nacionalidade originária foi dividida em nacionalidade imediata e nacionalidade mediata. E a nacionalidade imediata subdividida em nacionalidade imediata incondicional e nacionalidade imediata sob condição. A nacionalidade mediata é sempre sob condição
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4095
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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