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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4080
Title: Novos Mecanismos de Prevenção à Corrupção em Licitações Públicas
Authors: Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de
Keywords: Direito;Corrupção;Licitação;Mecanismos de prevenção
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Fernando Bandeira de Mello Filho, Luiz; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Novos Mecanismos de Prevenção à Corrupção em Licitações Públicas. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: Este trabalho pretende discutir as principais brechas legais que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram combatê-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do delito corruptivo. São estudados mecanismos de prevenção à corrupção por meio de recursos administrativos, negociação prévia com fornecedores, utilização de experiências anteriores para orientar contratações futuras, premiação aos funcionários que atuem com licitações por lograrem melhores contratos, pactos de integridade e modificações no pregão eletrônico para permitir licitar qualquer bem, inclusive em regime de urgência. Propõe-se ainda a criação de um sistema integrado com todos os mecanismos discutidos, permitindo a comparação em nível nacional e regional de preços e da qualidade de produtos e serviços dos fornecedores, a fim de auxiliar a Administração e possibilitar um melhor controle
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4080
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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