Responsabilização coletiva e equidade na política de alfabetização da Rede Municipal de Educação do Recife

Abstract

Essa pesquisa parte da compreensão de que a democratização formal-legal do acesso à escolarização não implica necessariamente em responsabilização efetiva na prática. Desta forma, procuramos responder a seguinte questão de pesquisa: Como as escolas atuam diante das intervenções propostas pelo PROLER, no que se refere aos processos de responsabilização coletiva na consolidação de princípios ligados a equidade? Diante disso, delimitamos o objetivo geral: analisar como a política de alfabetização desta Rede influencia no processo de responsabilização coletiva nas práticas escolares a fim de garantir a democratização da alfabetização das crianças até os 8 anos de idade. E como objetivos específicos: I. analisar os sentidos de alfabetização e os princípios referentes à equidade que norteiam a inserção do Programa de Letramento do Recife - PROLER na prática escolar; II. analisar como os professores e a equipe pedagógica interpretam e agem diante das orientações normativas e técnicas referentes ao processo de alfabetização das crianças; III. analisar como a avaliação diagnóstica proposta pelo PROLER influencia no processo de responsabilização coletiva nas práticas escolares. Tem como fundamento o debate a respeito da responsabilização coletiva e poder local, pautado em autores como Ball, Maguire e Braun (2016), Sordi e Freitas (2013) e Charlot (2007). Toma como referência também os estudos de Soares (2004, 2020), Leal (2015) a respeito das concepções de alfabetização e letramento, bem como focaliza o debate sobre equidade na gestão escolar (SANTOS E AVRITZER, 2002; DUBET, 2009 e CRAHAY, 2013). Para dar conta do trabalho empírico, optamos pelo Estudo de Caso, com vistas a analisar a interpretação e incorporação da política em um micro contexto escolar. A escola escolhida como campo da pesquisa representa o grupo de escolas atendidas pelo PROLER em sua integralidade, que ganhou status de política por meio do Decreto No32.761 de 14 de agosto de 2019 (RECIFE, 2019). Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, observações e análise documental e examinados à luz da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2016). Entre os resultados, evidenciamos alguns fatores que contribuíram para a responsabilização coletiva no micro campo escolar, a exemplo da concepção ampliada dos sujeitos a respeito da alfabetização, o que foi potencializado pela atuação de um agente externo (Técnica da Secretaria de Educação), que mobilizou a divulgação e análise local dos resultados das avaliações diagnósticas, gerando movimentos internos de acordos coletivos e ajuda mútua. Destaque é dado ao papel da gestora, que reforçou a valorização da ação humana no processo de mudanças sólidas e significativas no interior da escola. Concluímos que a democratização da educação e, especificamente da alfabetização, se tomada como responsabilidade coletiva pela equipe escolar, incluindo as diretrizes e metas de gestão, até à docência da sala de aula, potencializam a efetiva atuação sobre a política de alfabetização proposta pela Rede Municipal na prática escolar com qualidade e equidade, o que permite compreender que a mudança é também uma construção local.