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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4074
Title: Aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade nas Execuções Baseadas em Títulos Executivos Viciados
Authors: VALVERDE, Marco Antonio de Carvalho
Keywords: Execução;Direito Processual Civil;Processo Civil;Processo de Execução;Executividade;Pré-executividade;Título
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Antonio de Carvalho Valverde, Marco; Herculano Duarte Neto, Bento. Aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade nas Execuções Baseadas em Títulos Executivos Viciados. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: A presente dissertação é apresentada como instrumento de avaliação final do Curso de Mestrado em Direito Público, ministrado através do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, Bahia, e teve como finalidade imediata a discussão das questões atinentes à exceção de pré-executividade, instrumento não explícito em nosso ordenamento processual civil formal, cuja normatização tem se dado através da jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como de escassa doutrina, e, como finalidade mediata, proporcionar ao mestrando a oportunidade e meios para seu desenvolvimento profissional e acadêmico. O tema enfocado, a exceção de pré-executividade, foi abordado através do método de pesquisa dedutivo, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica, tendo a presente dissertação chegado à conclusão de que aquele instituto pode e deve ser utilizado no processo de execução, como meio processual de defesa, à disposição do executado, para que não seja o mesmo compelido a comprometer seu patrimônio, quando o tiver, e, para que possa se defender, quando não o tiver, sob pena de não ter acesso ao sagrado e constitucional direito à ampla defesa, por todos os meios inerentes à mesma, bem como ao princípio, também constitucional, do devido processo legal, em decorrência de título executivo comprometido por vícios
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4074
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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