Comunicação e poder judicial no Brasil : uma perspectiva sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal (2000-2016)

Abstract

É inegável que o pós-constituição de 1988 no Brasil trouxe como consequência maior protagonismo do judiciário no jogo político, fato que tanto pode derivar de arranjos institucionais quanto de estratégias empreendidas pelos seus agentes. Focando na segunda abordagem, o trabalho discute se há uma estratégia de comunicação do STF com o público. De acordo com a literatura, em que pese o judiciário se diferencie de outros atores políticos por não necessitar do eleitorado, assemelha-se a eles quanto à necessidade de proporcionar transparência às suas decisões, de modo a alcançar legitimidade institucional. Há indícios de que existe maior probabilidade de que os tribunais exerçam seu poder de veto quando acreditarem que suas decisões serão observadas e entendidas pelo público. Assim, este estudo testa se a teoria explica tal relação e explora outros mecanismos por trás da tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para responder à questão foram consideradas unidades de análise os comunicados de imprensa lançados pelo STF, suas decisões judiciais (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e matérias publicadas em jornais de grande circulação em um recorte temporal de 2000 a 2016. Para empreender a tarefa, a pesquisa contou com utilização de métodos mistos: técnica de mineração de dados textuais e técnica estatística (regressão logística). Os resultados encontrados sugerem que há uma intenção, constante ao longo da série temporal estudada de enfatizar a imagem de tribunal ativista. E que, em sentido contrário ao apontado pela literatura, não parece haver maior probabilidade de decidir pela inconstitucionalidade quando os casos são mais expostos na imprensa.