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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4026
Title: A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação
Authors: Maria de Moraes Leal, Larissa
Keywords: Dignidade humana;Direitos subjetivos;Relações de família;Filiação;Investigação de paternidade;DNA
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria de Moraes Leal, Larissa; Luiz Netto Lôbo, Paulo. A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade. Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do Exame de DNA
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4026
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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