O fenômeno do sharenting e a superexposição infantil: entre a autoridade parental e o melhor interesse da criança nas redes sociais.

Abstract

Os pais sempre gostam de mostrar para os demais o crescimento de seus filhos. Com fotos em mãos, muitos se orgulham de todas as conquistas de seus sucessores. Com a ascensão das mídias sociais, os pais deixaram de carregar fotos e começaram a publicar online todas as informações. Contudo, alguns começaram a expor suas crianças mais que outros, dando origem às “digitais influencers” mirins. Apesar dos vários aspectos positivos de registrar a vida do filho, quando se olha para a realidade das mídias sociais, onde todas as informações estão eternizadas, é possível ver uma série de problemáticas que podem vir a prejudicar o presente, bem como o futuro das crianças. Assim, no presente trabalho, pretende-se estudar o fenômeno do sharenting, o compartilhamento de informações pessoais dos filhos pelos seus pais na Internet, entender quais seriam os riscos dessa prática e analisar a questão das celebridades mirins. Inicialmente, entender-se-á a estruturação da sociedade pós-moderna e as questões relacionadas à vigilância. Depois, será analisado como essa conectividade pode impactar na vida da juventude e seus reflexos no direito à imagem e à privacidade. A seguir, será visto o fenômeno e as discussões que giram em torno da temática do sharenting, como, por exemplo, quando há a superexposição da criança, de maneira que ela vira uma figura

pública desde antes mesmo de nascer. Analisar-se-á a parte jurídica do fenômeno e tentar-se- á entender se o poder paternal de escolher onde e como compartilhar a foto dos seus filhos

pode ser relativizada em prol do melhor interesse da criança, principalmente quando esta não se sente confortável ou vem passando por situações vexatórias, às vezes, até mesmo pelos próprios pais. Por fim, quatro casos brasileiros serão trazidos para estudo, com situações específicas, tocando em pontos díspares, mas igualmente problemáticos, e se verá quais são as boas práticas que estão sendo feitas por instituições públicas e privadas para contornar essa problemática. Chega-se à conclusão de que a autoridade parental deve ser relativizada em prol do melhor interesse da criança, mesmo que o risco ou o dano ainda estejam no âmbito da probabilidade. Entende-se que os princípios que regem as crianças devem prevalecer, de modo a resguardar todos os direitos básicos e fundamentais, mesmo dentro do mundo online. Os riscos dentro da Internet são, muitas vezes, eternos e, por isso, os pais devem zelar pela preservação de seus filhos.