A dupla atuação do jeito: operar pela indiferenciação de subsistemas da sociedade brasileira e atuar como alternativa de integração do sistema jurídico nacional

Abstract

Este trabalho se dispõe a estudar uma parte do pensamento do sociólogo Niklas Luhmann, mais especificamente no tocante a sua teoria acerca da formação e estruturação do direito positivo, no sentido de, num primeiro momento, assenhorearse de seus conceitos e formulações, para, em seguida, poder-se refletir sobre os elementos que estruturam tal concepção, que será, em seguida, contraposta, em certa medida, ao universo do chamado jeitinho brasileiro, expediente muito utilizado na dinâmica social deste país, com reflexos importantes sobre o sistema jurídico. O estudo da teoria de Luhmann justifica-se não apenas pelo brilho e pela ousada abrangência que pretende, pisando no âmbito da teoria geral dos sistemas, como ainda por ser vista como insuficientemente estudada nos diversos países. O jeitinho, por seu turno, é estudado enquanto significativo matiz cultural situado no dia-a-dia do brasileiro, funcionando como um desvio do que esteja estabelecido, e, assim, tocando diretamente em aspectos fundamentais desenvolvidos pelo autor alemão, como, por exemplo, o princípio da igualdade. Esta dissertação propõe, assim, uma caminhada que vai desde um topo de complexidade teórica até se chegar ao cotidiano da prática social e jurídica em curso no Brasil, propiciando o destrinçar de ambos os prismas escolhidos, como ainda uma certa reflexão sobre seus fundamentos. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica especializada