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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3982
Title: O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva
Authors: CORREIA, Ticiana Benevides Xavier
Keywords: Boa-fé objetiva; Dinâmica jurídica; Contrato de franquia
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Benevides Xavier Correia, Ticiana; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: O contrato de franquia tem sido analisado pela doutrina com ênfase no estudo de sua estrutura, ou seja, de seus elementos, requisitos e cláusulas essenciais e acidentais. Esta pesquisa trata do contrato de franquia sob uma perspectiva dinâmica, à luz da boa-fé objetiva, acrescentando à tradicional análise estática do contrato de franquia uma leitura contemporânea e mais atualizada. Essa perspectiva dinâmica decorre da idéia de obrigação como processo. Se o desenvolvimento de cada relação obrigacional decorrente da franquia é visto como um todo complexo, concatenado em posições ativas e passivas na esfera tanto do credor quanto do devedor, impondo deveres anexos, alem dos deveres principais de prestação, em um desenvolvimento dinâmico e casuístico, permite-se um exame mais flexível do contrato e de suas prestações e que pode ser adaptado a novas necessidades do mercado de franquia. Os estudos sobre franquia não têm explorado significativamente a aplicação da boa-fé a este contrato. Por isso, estuda-se a dinâmica jurídica do contrato de franquia em conformidade com os pressupostos extraídos da boa-fé objetiva, delimitando sua problemática e suas possibilidades mais recentes
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3982
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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