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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3967
Title: A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador
Authors: Melo, Thiago Dellazari
Keywords: Captura; Agências Reguladoras; Estado Regulador
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Dellazari Melo, Thiago; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: Dadas as circunstâncias que permeiam a efetivação do modelo regulatório brasileiro, é inevitável o surgimento de conflitos entre os diversos interesses contrapostos, quais sejam: os interesses privados dos entes regulados, os interesses sociais dos consumidores e os interesses políticos do Estado. E é nessa seara de conflitos que o papel das Agências Reguladoras torna-se crucial em face da necessidade de harmonizar e solucionar conflitos entre as partes envolvidas. Daí a relevância da presente pesquisa em buscar estudar a possibilidade de captura das Agências Reguladoras e risco de ineficiência do Estado Regulador. A contemporaneidade do tema pesquisado, a evolução do Direito Administrativo Brasileiro, os apontamentos doutrinários e a jurisprudência existente sobre o tema são apresentados, sobretudo, em face da necessidade de ampliação do debate acerca do risco de captura das Agências Reguladoras
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3967
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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