Revisitando Alf Ross: uma análise sobre o ativismo judicial no âmbito do STF.

Abstract

O ativismo judicial é um termo que, embora figure debates multidimensionais cada vez mais frequentes, ainda não tem uma definição fechada, podendo ser compreendido em linhas gerais como um modo proativo de interpretar a Constituição, expandindo seu sentido e alcance de modo a interferir mais intensamente nos demais Poderes, provocando diversas críticas devido ao suposto desrespeito à separação de poderes e ao risco à democracia. Serão analisadas as características básicas do ativismo judicial, assim como do fenômeno mais amplo da judicialização da política, abordando especificamente o contexto brasileiro, que tem como principal personagem o Supremo Tribunal Federal. Uma barreira para o estudo atual do ativismo é a postura adotada por parte da academia jurídica, centrada na fixação de técnicas decisórias e prescrições ao julgador, caracterizando como ativismo judicial – termo utilizado em sentido pejorativo – as atuações que ultrapassassem os limites estabelecidos. Todavia, nesta análise prescritiva o interprete acabaria por esbarrar em sua própria subjetividade, classificando como ativistas as decisões que iriam de encontro à sua interpretação acerca da constitucionalidade do dispositivo discutido. Portanto, este trabalho tem como marco teórico para a análise do ativismo judicial o pensamento do realista escandinavo Alf Ross, especialmente o papel delineado para a ciência do direito e os conceitos de justiça e ideologia abordados em “Sobre el Derecho y la Justicia”, uma de suas obras mais célebres. Alf Ross adota uma análise descritiva do direito, propondo uma postura anti-metafísica voltada à desmistificação do direito, que desmascararia a ficção de que o juiz unicamente aplica o direito que objetivamente existe e permitiria a compreensão do que efetivamente ocorre na administração da justiça para que sejam traçados objetivos de política jurídica bem fundamentados. Em linhas gerais, a ideologia normativa seria o caminho trilhado pelos juízes dentre as fontes do direito para chegar à decisão de um caso, sendo importante seu estudo diante do crescimento do ativismo judicial, afinal, ao abrangerem limites maiores do que os originalmente estabelecidos, estas decisões fariam jus a um estudo mais criterioso acerca de seus meios, finalidades e justificativas.