Simplificação tributária para o terceiro setor: simples social

Abstract

Esta monografia explora a possibilidade de extensão da Política Pública do Simples Nacional - restrita a micro e pequenas empresas e MEI - para o Terceiro Setor. Para atingir tal propósito, analisa-se, por meio da literatura, o estado da arte do Terceiro Setor no Brasil, da tributação no Brasil (em especial em relação aos custos de conformidade) e da política pública do Simples Nacional. A primeira parte discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelo Terceiro Setor e sobre sua aproximação com o Segundo Setor. Em um segundo momento, é aprofundada a dificuldade tributária por meio do levantamento das obrigações principais e dos custos de conformidade relativos a organizações da sociedade civil. Em um terceiro momento é apresentada a Política do Simples Nacional. Conclui-se pela possibilidade de simplificação tributária para o Terceiro Setor não por mera extensão do Simples Nacional, mas pela criação do aqui denominado Simples Social.