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Título: Televisão pública do Brasil e o direito à informação:os primeiros passos da TV Brasil no mundo das indústrias culturais
Autor(es): Maria de Brito Matos, Joana
Palavras-chave: TV Brasil; informação; indústrias culturais
Data do documento: 31-Jan-2010
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Maria de Brito Matos, Joana; Ferreira Santos, Gustavo. Televisão pública do Brasil e o direito à informação:os primeiros passos da TV Brasil no mundo das indústrias culturais. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Resumo: O Governo brasileiro criou em 2008 sua primeira emissora pública de televisão. Esse é o ponto de partida dessa pesquisa, que utilizou a TV Brasil como um gancho para um debate mais profundo e necessário sobre a televisão nacional. Analisando alguns pressupostos da Comunicação Social do país, tais como o acesso à informação, a pluralidade de fontes de informação, a regionalização da programação e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de exploração do espectro, abrimos margem para um questionamento quanto aos próximos passos da TV Brasil. Trouxemos como embasamento a Escola Latino-Americana por ela nos permitir lançar um olhar periférico na análise do contexto social e político no qual essa TV foi criada. O passado da televisão brasileira - e também latino-americana - tem muito a ensinar a essa emissora pública nascedoura sobre sua sobrevivência e sustentabilidade no mercado altamente competitivo da indústria da cultura e do entretenimento. O olhar periférico trazido nesse trabalho não pretende, contudo, desmerecer as experiências dos países centrais. Pelo contrário, esse olhar é capaz de ponderar que experiências devem ou não (tem ou não condições) ser adaptadas para cada realidade periférica. Feito o corte metodológico, passamos a uma análise da base legal da emissora pública brasileira, com foco nos preceitos constitucionais e na Lei n.11.652/2008, que é a lei da Empresa Brasil de Comunicação. Não é difícil perceber que, ao menos legalmente, a TV Brasil atende a muitas expectativas dos que esperaram duas décadas da constituinte até a criação de uma emissora efetivamente pública. Mas o que guia esse trabalho é uma preocupação quanto às formas de se sustentar uma lógica pública de exploração do espectro numa área já tão impregnada da lógica da economia de mercado. Muito embora haja um alarde quanto ao esfacelamento dos sistemas públicos de TV, ou de uma crise de identidade desses sistemas, a América Latina assistiu incrédula a reformas substanciais na comunicação social da Venezuela, Argentina e Brasil, por exemplo. Essa reação ratifica os ensinamentos da Escola Latino-Americana da mesma forma que o olhar crítico sobre essas tomadas de decisão podem guiar os próximos passos. Esse é um estudo, portanto, consciente do momento delicado no qual o sistema público de televisão brasileiro resolveu sair da inércia
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3860
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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