Avaliação das práticas de controle interno e gestão de risco de prefeituras brasileiras com base no modelo COSO-ERM

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo analisar os sistemas de controle interno e as práticas de gerenciamento de riscos de municípios brasileiros com o framework do COSOERM, além de compreender quais variáveis explicam os resultados. A fim de alcançar o objetivo, foram procedidas duas pesquisas com metodologias distintas, reportados em formato de artigos científicos. O primeiro artigo, com abordagem quantitativa, apresenta os resultados de pesquisa realizada a partir do envio de questionário à 135 servidores municipais, que desempenham as funções de secretários municipais ou assessores das áreas de finanças, saúde, educação, obras/infraestrutura, além do setor de controle interno, pertencentes a 91 prefeituras com mais de 200 mil habitantes. Utilizando o índice de semelhança de Jaccard, foi feito teste de correlação desta semelhança com características institucionais (dependência financeira, dívida per capita e receita per capita) e sociais (população e variação populacional do município). Dentre os resultados, destaca-se a que os municípios participantes da pesquisa têm adotado práticas de controles internos e gerenciamento de riscos de forma diferenciada em relação aos oito componentes do COSO-ERM. Os municípios com maior receita per capita, maior população e menor dependência de transferência têm maior atenção a estas práticas. No índice geral, os maiores municípios tendem a possuir semelhanças com a estrutura do COSOERM. Já o segundo artigo, com abordagem qualitativa, utilizou da estratégia de estudo de caso e objetivou verificar o estado das práticas de controle interno e gerenciamento de riscos de uma grande prefeitura brasileira com base no COSO-ERM. Este artigo emprega a análise documental de diversos relatórios e legislações do município para identificar afirmações semelhantes com os componentes do COSO-ERM. Complementarmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com duas representantes do governo do município, a primeira da secretaria de planejamento e a segunda da controladoria geral do município, a fim de identificar quais os benefícios e motivações para a adoção das práticas identificadas como semelhantes ao COSO-ERM. Pôde-se concluir que este município vem empenhando esforços para implantar um sistema formal de gerenciamento de riscos, o que pode contribuir para a criação de valor às partes interessadas, que compreende, principalmente, os munícipes. Em relação às semelhanças do sistema de controles internos e práticas de gerenciamento de riscos adotadas pelo município em relação ao COSO-ERM, pode-se citar como positiva a visão de que o controle interno não é papel apenas da controladoria. Como benefícios, verificou-se que a gestão de riscos vem ajudando o município na disseminação e maior conhecimento das funções exercidas por cada servidor e qual o papel do mesmo na consecução dos objetivos da organização. Entretanto, 6 foram detectados distanciamentos entre as práticas de gestão de riscos em relação ao framework COSO-ERM, tal como o fato narrado de que o código de ética do município não tem ampla divulgação e conhecimento pelos servidores e a falha de comunicação interna decorrente da não integração dos sistemas da prefeitura.