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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3845
Title: Parto anônimo e princípio da afetividade
Authors: TARGINO, Danielle Dantas Lins de Albuquerque
Keywords: Abandono; Parto Anônimo; Afetividade; Dignidade Humana
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Dantas Lins de Albuquerque Targino, Danielle; Santos Albuquerque, Fabíola. Parto anônimo e princípio da afetividade. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: No Brasil, o abandono de recém-nascidos e sua exposição a condições subumanas têm-se tornado uma realidade. Por razões diversas, os genitores rejeitam seus filhos desde a gestação, o que desemboca na falta de desenvolvimento adequado aos bebês, abandono clandestino e possível condenação desses seres indefesos à morte. Embora responsáveis parentais pela prole que colocam no mundo, não se pode cobrar afeto dos genitores, porque afeto não se exige, sente-se. Num contexto de consagração da afetividade como guia das relações familiares, a pesquisa dedica-se à análise da viabilidade de implementação do parto anônimo como política pública voltada à defesa da vida e à valorização da dignidade dos bebês abandonados. Conhecido, antigamente, como roda dos expostos, o instituto volta à cena brasileira em decorrência da oferta legislativa, no Congresso Nacional, de projetos de lei que intentam a sua regulamentação, os quais são analisados no presente estudo. A dissertação realiza uma análise histórica do instituto, assim como aprecia a condição da mulher-mãe e o significado do abandono ao longo dos anos. O trabalho examina também o arcabouço principiológico que fundamenta o direito de família atual, com especial atenção ao princípio da dignidade humana. Investiga, ainda, o parto anônimo face ao direito comparado, enfrentando, no capítulo final, os aspectos favoráveis e contrários ao instituto, com o uso do método crítico nos estudos teóricos. Por fim, a conclusão revela o posicionamento da autora sobre os questionamentos levantados, notadamente no que concerne à possível implementação do parto anônimo no país
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3845
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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