Multipropriedade imobiliária e coligação contratual

Abstract

Este trabalho é um estudo sobre a complexa situação jurídica havida entre a multipropriedade imobiliária e os contratos a ela coligados. A partir das pesquisas bibliográfica, legislativa e de campo, confirma-se a natureza jurídica de direito real do instituto, no Brasil, após a edição da Lei nº 13.777/2018 - que alterou as Leis n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. O marco teórico é a relação jurídica real de José de Oliveira Ascensão, de quem se extrai a noção de flexibilização da tipicidade real que permeia a evolução do instituto da multipropriedade até a sua positivação pelo direito brasileiro. A análise dogmática dos aspectos legais é examinada ao longo da dissertação, de modo que nos quatro capítulos se demonstra a diversidade da conceituação do objeto de estudo, analisando o direito comparado e as características da multipropriedade imobiliária. A partir do exame da taxatividade e tipicidade dos direitos reais contemporâneo, alcança-se a relativização destes conceitos com a ascensão de novas situações jurídicas reais, em específico, a multipropriedade imobiliária. Emerge, assim, a tendência nacional da tipificação dessas relações reais, o que acontece com o advento da Lei em comento, a qual positiva o instituto jurídico abordado como mais uma espécie de condomínio. O trabalho se encerra com o enfrentamento sobre a rede de contratos (coligação contratual) que consubstancia a multipropriedade imobiliária difundida no mercado imobiliário mundial.