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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3800
Título: Direitos fundamentais: constituição e tratados internacionais (análise do ordenamento jurídico brasileiro)
Autor(es): Carvalho, Weliton Sousa
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Tratados internacionais
Data do documento: 2004
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Sousa Carvalho, Weliton; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Direitos fundamentais: constituição e tratados internacionais (análise do ordenamento jurídico brasileiro). 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Resumo: A presente tese tem por objetivo discutir em que nível hierárquico os tratados internacionais sobre direitos humanos ingressam na ordem interna, tendo em vista a polêmica hermenêutica envolvendo a inteligência do art.5º, § 2º da Constituição Federal. Toda o debate terá por substrato o ordenamento positivo brasileiro. Evidente que questão laterais serão levantadas, mas tendo sempre por centro gravitacional a Carta Magna em vigor. As críticas formuladas buscam despertar o poder reformador e os operados do direito para um questionamento sobre a realidade constitucional e o futuro das relações internacionais diante do atual quadro constitucional. Todo esforço empreendido tem por suporte uma hermenêutica sistêmica do texto magno na demonstração de que a obra do constituinte é um plexo concatenado de normas jurídicas, não sendo possível qualquer interpretação alheia a esse conjunto por mais altruísta que sejam seus propósitos
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3800
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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