Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3775
Title: Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário
Authors: BELTRÃO, Silvio Romero
Keywords: Inseminação; Filiação; Determinação da paternidade; mortem; Inseminação post‐ Maternidade de substituição; Direito a reprodução assistida da mulher solteira; Direito ao anonimato do doador; Direito à saúde; Reprodução humana assistida
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Romero Beltrão, Silvio; Santos Albuquerque, Fabíola. Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário. 2010. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: A partir do estudo da reprodução humana assistida através de meios não naturais que, o presente trabalho busca encontrar respostas para as diversas questões que podem surgir, envolvendo desde a discussão do direito de ser mãe até a tutela dos direitos fundamentais que envolvem o novo ser concebido. O objeto de investigação da presente pesquisa é estudar os diversos aspectos jurídicos da reprodução humana assistida, diante do Direito Civil Constitucional e principalmente os conflitos que podem surgir em face dos direitos fundamentais. O estudo dos aspectos jurídicos da reprodução humana medicamente assistida tem por fim a análise do direito à saúde, da dignidade do nascido, do direito de fundar uma família, do direito ao anonimato do doador, do direito a reprodução assistida de mulher solteira, das relações jurídicas da maternidade de substituição, da inseminação post‐mortem, da determinação da paternidade, do procedimento legal para reprodução assistida
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3775
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo402_1.pdf860.05 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.