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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3775
Título: Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário
Autor(es): BELTRÃO, Silvio Romero
Palavras-chave: Inseminação;Filiação;Determinação da paternidade;mortem;Inseminação post‐Maternidade de substituição;Direito a reprodução assistida da mulher solteira;Direito ao anonimato do doador;Direito à saúde;Reprodução humana assistida
Data do documento: 31-Jan-2010
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Romero Beltrão, Silvio; Santos Albuquerque, Fabíola. Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário. 2010. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Resumo: A partir do estudo da reprodução humana assistida através de meios não naturais que, o presente trabalho busca encontrar respostas para as diversas questões que podem surgir, envolvendo desde a discussão do direito de ser mãe até a tutela dos direitos fundamentais que envolvem o novo ser concebido. O objeto de investigação da presente pesquisa é estudar os diversos aspectos jurídicos da reprodução humana assistida, diante do Direito Civil Constitucional e principalmente os conflitos que podem surgir em face dos direitos fundamentais. O estudo dos aspectos jurídicos da reprodução humana medicamente assistida tem por fim a análise do direito à saúde, da dignidade do nascido, do direito de fundar uma família, do direito ao anonimato do doador, do direito a reprodução assistida de mulher solteira, das relações jurídicas da maternidade de substituição, da inseminação post‐mortem, da determinação da paternidade, do procedimento legal para reprodução assistida
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3775
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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