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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3771
Title: Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário
Authors: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Keywords: Solidariedade; Meio ambiente; Propriedade privada funcionalizada
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Brandão Guilhermino, Everilda; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3771
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