Análise das licitações dos artistas do São João de Caruaru-PE com base na lei 8.666/93.

Abstract

Este estudo tem o propósito de avaliar o alinhamento entre a Lei 8.666/93 e os gastos com os artistas locais e renomados, no período de 2017 e 2018, para a festa de São João do município de Caruaru. O governo municipal é o responsável por praticar ações que estejam voltadas para o bem comum, para isso é necessário que o governo tenha responsabilidade de agir conforme a lei e os princípios que são regidos por ela. Para adquirir bens e serviços a Administração Pública contrata terceiros através de licitações, na qual é regulada pela Lei 8.666/93 onde presume situações que venham ocorrer para definir um modelo de compra que seja vantajoso para a Administração. A licitação monitora os gastos públicos e é considerada a principal forma de regulação. O método dessa pesquisa é dedutivo, é de natureza qualitativa, refere-se ainda à uma pesquisa aplicada. No que se condiz aos objetivos, está classificada como pesquisa descritiva e também como pesquisa exploratória, foi feita uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo para coleta de dados. Os resultados mostram que as licitações dos artistas do São João precisam ser mais divulgadas no Portal de Transparência, assim como também evidencia a importância das contratações dos artistas para atrair pessoas até o local da festividade.