O Princípio da capacidade contributiva sob a perspectiva da justiça Rawlsiana: O papel da tributação no combate à desigualdade

Abstract

Com anseio de contribuir de maneira significativa para o debate acerca do tema, a presente monografia tem por objeto a apresentação do uso do sistema tributário como alternativa para combater a desigualdade socioeconômica presente no Brasil. Para tanto, verifica-se que a devida observância do princípio da capacidade contributiva viabiliza, simultaneamente, o desenvolvimento de um sistema tributário mais justo e a promoção da redistribuição de renda. Com o fito de validar o posicionamento adotado neste trabalho, será utilizada a teoria da justiça proposta por John Rawls, como sustentáculo teórico da concepção de justiça. Também será abordado no trabalho, a relação do princípio da capacidade contributiva com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como, os principais obstáculos para sua eficaz aplicação, quais sejam: a estrutura regressiva do sistema tributário; a baixa tributação sobre renda e heranças; e a fuga do dever cívico de pagamento do tributo mediante ato expressamente ilícito ou abuso das formas.