Gestão pública dos recursos hídricos e dos serviços de esgotamento sanitário

Abstract

A precariedade na prestação dos serviços hídrico-sanitários no Brasil fez surgir propostas de privatização no setor, fomentando questionamentos sobre a qualidade da gestão pública até então vigente. Através da análise de experiências internacionais, este trabalho busca elucidar as tendências históricas e os interesses por trás da onda privatista, a qual deixou sensíveis prejuízos por onde passou, mundo afora. Do Macro ao Micro, inicialmente, busca-se apresentar os traços gerais do contexto político do movimento de Remunicipalização, que tem promovido retornos à gestão pública em todo o Planeta, nos mais diversos setores, com destaque para o setor hídrico-sanitário. Com apresentação de casos geográfica e politicamente próximos ao Brasil, intenta-se assinalar as problemáticas inerentes à privatização de tais setores, vitais ao ser humano. Em seguida, desenha-se o cenário hídrico-sanitário brasileiro, para permear a compreensão do contexto jurídico por trás das discussões políticas hoje travadas nas Casas Legislativas, bem como as alterações propostas e suas repercussões. Com o arcabouço normativo em mente, passa-se à análise das potenciais ameaças externas, oriundas dos grandes acordos comerciais, celebrados entre os governantes e as multinacionais mundo afora, para fins de constituir entraves à ruptura dos contratos de privatização, impondo significativas penalidades pecuniárias àqueles que se recusam a cumpri-los. Por fim, são elencadas soluções às problemáticas observadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, alternativas à privatização proposta e incentivada pelo atual governo brasileiro.