Uma abordagem semiótica à boa-fé objetiva no direito privado

Abstract

O sentido, função e escopo desejáveis da boa-fé nas relações obrigacionais é um dos mais disseminados problemas do direito contratual nos países de tradição ocidental. A discussão, no entanto, parece estar presa a um conjunto de aporias e ambivalências, que permeiam o direito privado contemporâneo; especialmente, 1) as tensões entre uma ética individualista de liberdade contratual e as contrapostas visões coletivistas de responsabilidade interpessoal, 2) entre os perigos de arbítrio judicial e a demanda por flexibilidade equitativa e, finalmente, 3) entre a legitimidade do ativismo judicial e o apego à autocontenção judicial dos magistrados (judicial self-restraint), submetidos ao paradigma da legalidade. É um pressuposto essencial da semiótica estruturalista a ideia de que oposições são essenciais para definir signos e suas significações. A abordagem semiótica proposta por esta pesquisa leva à hipótese, baseada na dissertação de doutoramento da professora Marietta Auer, Materialisierung, Flexibilisierung, Richterfreiheit: Generalklauseln im Spiegel der Antinomien des Privatrechtsdenkens, de que as cláusulas gerais, como a boa-fé, funcionam como um jogo de espelhos que reflete as ambivalências e antinomias que permeiam o direito privado.