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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3738
Title: Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste
Authors: Luiz da Silva, Ivan
Keywords: Direito penal econômico;Tutela penal antitruste;Teoria da adequação social da conduta;Teoria da adequação econômica da conduta;Crime econômico
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Luiz da Silva, Ivan; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste. 2009. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: Essa tese tem por objetivo o desenvolvimento da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a Economia, o direito econômico e o direito penal. Para alcançar o desiderato a investigação analisou a intervenção do direito penal em face da atividade econômica e, em especial, os fundamentos da tutela penal antitruste, para fins de estabelecer os contornos teóricos necessários à aplicação das premissas fundamentais da teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel aos crimes contra a concorrência. Na atualidade o Estado passou a empregar a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica. A intervenção penal antitruste, uma especialização do direito penal econômico, busca prevenir e reprimir o exercício desenfreado do poder econômico, considerando como prática abusiva a realização de atos anticoncorrenciais que afetam gravemente o funcionamento do mercado. Todavia, para impedir que condutas economicamente adequadas sejam alcançadas pela incidência do tipo penal econômico deve-se interpretá-lo restritivamente. Assim, este estudo dogmático apresenta os fundamentos da teoria da adequação econômica da conduta e as suas funções dogmáticas em face da tutela penal antitruste, bem como os efeitos jurídico-penais de sua aplicação na interpretação restritiva dos elementos do injusto penal antitruste a partir do sentido das práticas concorrenciais na realidade econômica e segundo uma dimensão funcional e dinâmica dos bens jurídicos. A conclusão é que a interpretação do tipo penal econômico pela teoria da adequação econômica da conduta tanto exclui a tipicidade penal quanto a ilicitude penal nos crimes econômicos
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3738
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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