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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37376

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Título: Alienação parental e o sequestro internacional infantil: aspectos civis de uma problemática familiar
Autor(es): Silva, Beatriz Souza Carneiro da
Palavras-chave: Alienação parental; Sequestro Internacional de Crianças; Convenção de Haia de 1980; Direito de família; Direito internacional privado
Data do documento: 1-Dez-2019
Citação: SILVA, Beatriz Souza Carneiro da; LEAL, Larissa Maria de Moraes (Orient.). Alienação parental e o sequestro internacional infantil: aspectos civis de uma problemática familiar. 2019. 44 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Abstract: O presente trabalho tem como ponto central a análise da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Crianças, principalmente a partir da ótica das discussões doutrinárias e dificuldades jurisprudenciais para o integral acolhimento do disposto na Convenção. O Sequestro é considerado como uma das consequências mais graves relacionada à alienação parental, síndrome psicológica que acomete um dos pais, o qual começa a agir de maneira a permanecer com o filho perto de si, afastando-o do outro. Acontece geralmente quando o casal está passando pelo processo de divórcio e, no caso do Sequestro Internacional, relaciona-se com casais que vivem juntos em outro país e um dos genitores se retira com o filho. Os casos vêm aumentando e tornando-se cada vez mais comuns dentro de uma sociedade cada vez mais internacionalizada e integrada através das tecnologias e facilidades de comunicação e relacionamentos, logo, o Direito Internacional ganha mais espaço em relação a assuntos tratados majoritariamente como direito interno. Dentro desse contexto, a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças tem como primeira intenção devolver a criança ao local de residência habitual da maneira mais célere possível, para evitar que ela perca contato com as pessoas que já conhece, rotina e cultura do país em que vive. Então ela traz diversos mecanismos os quais guiam o procedimento para que, logo que o Sequestro se caracterize, a criança não seja tão afetada. No Brasil ainda há problemáticas em relação à Convenção, como por exemplo a forma que ela é validada aqui e como isso afeta a sua aplicabilidade e eficácia real. Assim, considerando o contexto atual onde a mediação vem sendo cada vez mais apresentada como forma de resolução de litígios, ela é acolhida como opção de solução para os casos de Sequestro pela Convenção, que possui um Guia de Boas Práticas sobre o assunto.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37376
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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