Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas.

Abstract

A condição de empregado atribuída ao atleta profissional de futebol suscita, enquanto escopo principal, o lançamento de um olhar sob os elementos jurídico-trabalhistas constituintes das relações empregatícias firmadas entre os jogadores e as agremiações de futebol no Brasil. Para além dos direitos e deveres estabelecidos contratualmente entre as partes, destacam-se as inúmeras consequências dos desmandos cometidos pelo poder diretivo à frente dos clubes de futebol, bem como os seus reflexos processuais perante a Justiça do Trabalho, em especial, a de competência do município da cidade do Recife. Desta feita, cabe visitar os pontos de requerimento mais frequentes quando da fundamentação inicial presente nas ações reclamatórias, e quais as saídas apontadas pelas agremiações futebolísticas do Recife que, de modo reiterado e progressivo, estampam o polo passivo das referidas demandas. Por fim, cumpre trazer à baila os argumentos de instrução dos decisórios proferidos em sede de primeira instância na Justiça do Trabalho de Pernambuco, incluindo-se as medidas tomadas quando da certificação do trânsito em julgado da reclamação, necessária ao ingresso processual na fase de liquidação, para a apuração do débito e posterior execução dos valores condenatórios. Inseridos em um cenário de crise financeiro exponencial, os clubes de futebol profissional, em especial os que possuem destaque dentro do cenário futebolístico presente na cidade do Recife, com frequência tornam-se devedores de passivo trabalhista, cuja repercussão abre o debate sobre as garantias inerentes à condição de empregado do atleta profissional de futebol e quais os efeitos da sua inaplicabilidade às relações empregatícias das quais constem como sujeitos prestadores de serviços.